direitos Mamãe Camila

A responsabilidade civil e penal pelas publicações na internet

sexta-feira, setembro 05, 2014Camila Vaz

PROJETOS DE LEI CRIMES VIRTUAIS CIBERNETICOS DIECKMANN AZEREDO BACHAREL DIREITO ARTUR MORITZ RODRIGUES RIO DE JANEIRO COMBATE CRIMINALIDADE FRAUDE GOLPE  INTERNET VIRTUAL

Estamos na era da internet. Até as crianças já dominam as ferramentas virtuais. Jamais tivemos tanta liberdade de expressão como temos agora.

Talvez por isso, muitos imaginam que podem expressar sua opinião sem a devida responsabilidade, protegidos pelo anonimato da rede.

As pessoas acabam manifestando sem equilíbrio e respeito os seus preconceitos velados, seus traumas e opiniões pessoais desprovidas de razão.

Hoje, curtir e descurtir, seguir ou deixar de seguir, adicionar ou excluir tomaram uma proporção gigantesca. Ganharam uma importância que vai além do mundo virtual. Todos querem opinar!

Pessoas fazem comentários levianos, julgamentos sem o direito de defesa, usando crueldade nas palavras e até praticam crimes. E juntamente com a evolução da tecnologia, a informação também perdeu a credibilidade.

No entanto, cabe alertar que  existe responsabilidade pelo que é publicado na rede sim!

cyberbully

Ao contrário do que pensa muita gente, a internet não é mundo livre de regras jurídicas onde as pessoas fazem o que querem sem responder pelos seus atos.
A responsabilidade civil surge quando alguém causa dano a outra pessoa. Quando esse dano atinge o patrimônio de alguém, é chamado de dano material.
Pode surgir responsabilidade civil também quando alguém causar dano psicológico em outra pessoa, o chamado dano moral. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando alguém ofenda a honra de outra pessoa em rede social ou blog, em mensagens, comentários, respostas ou por qualquer outra forma.
A responsabilidade civil, portanto, nasce com a ocorrência de dano e gera direito à indenização da vítima por parte do ofensor.
Já a responsabilidade penal surge quando alguém pratica ato definido em uma lei como crime ou contravenção penal. (Para saber mais, clique AQUI!)
Os crimes contra a honra são os mais praticados na internet (injúria, calúnia e difamação).

CNJ CRIMES CONTRA A HONRA

Embora o Brasil e outros países ainda não tenham lei específica para crimes praticados pela internet, as leis penais em geral costumam ser inteiramente aplicáveis aos atos praticados pela internet.
Então, vamos sempre utilizar o bom senso e expressar nossa opinião com respeito e lembrando que todos os atos possuem consequências, inclusive na internet.

#ficaadica #mãeadvogada #meudireito #seudireito

Camila Vaz
https://mundodepalavras.wordpress.com

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1 comentários

  1. Olá Camila, passando p matar saudades desse recanto, gostei muito da sua postagem muito bem lembrado o tema! Abraçoss

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